O que é um crime privado?
Crime Privado
Um crime privado é aquele em que o interesse protegido pela norma jurídica é de interesse particular, ou seja, de uma pessoa específica, e não da sociedade como um todo. Nesse tipo de crime, a ação ou omissão causa prejuízo direto a uma pessoa específica, e o Ministério Público não é obrigatoriamente o responsável por promover a ação penal, sendo que a vítima ou seu representante legal podem exercer a ação penal privadamente.
Características principais
- Interesse protegido: Interesse particular ou individual.
- Responsabilidade: A ação penal é de iniciativa privada, exercida pela vítima ou seu representante.
- Exemplos: Calúnia, difamação, injúria, crimes contra a honra, entre outros.
- Procedimento: Normalmente, requer a iniciativa da vítima para que o processo seja instaurado.
Diferença de crime público
Ao contrário do crime privado, o crime público é aquele cujo interesse protegido é da sociedade como um todo, e o Ministério Público tem o dever de promover a ação penal independentemente da vontade da vítima.