O que define a propriedade de um imóvel?
Propriedade de um imóvel
A propriedade de um imóvel é definida pelo direito legal que uma pessoa ou entidade possui sobre um bem imóvel, conferindo-lhe a capacidade de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem de acordo com as leis vigentes. Essa propriedade é reconhecida por meio de registros públicos, geralmente feitos em cartórios de imóveis, que detalham as características, limites e condições do imóvel.
Aspectos que definem a propriedade
- Registro de Imóveis: O documento oficial que comprova a titularidade do imóvel, conferindo segurança jurídica à posse e ao direito de propriedade.
- Documento de Compra e Venda: Contrato que demonstra a transferência de propriedade entre as partes envolvidas na transação.
- Conformidade Legal: O imóvel deve estar regularizado perante os órgãos competentes, com todos os impostos pagos e sem pendências legais.
- Limites e Benfeitorias: Os limites do imóvel, suas benfeitorias e restrições também fazem parte da definição da propriedade, conforme descrito na matrícula e registros.
Portanto, a propriedade é essencialmente definida por sua existência legal, registrada oficialmente e reconhecida perante o Estado, garantindo ao proprietário o direito de usar e administrar o bem imóvel.