O que é mera posse?
Mera Posse
A expressão mera posse refere-se ao simples fato de alguém estar na posse de um bem, como um imóvel ou um bem móvel, sem que essa posse seja acompanhada de direitos de propriedade ou de uso exclusivo. Trata-se de uma posse de fato, sem que haja uma relação jurídica de propriedade estabelecida ou reconhecida oficialmente.
No contexto jurídico, a mera posse não confere ao possuidor o direito de usufruir, dispor ou reivindicar a propriedade do bem, diferentemente de uma posse qualificada, que pode gerar direitos ou ações específicas, como a de usucapião, por exemplo. A posse de fato pode ocorrer por diversos motivos, como ocupação temporária, guarda ou simples detenção do bem.
Diferença entre posse e propriedade
- Posse: Relação de fato, controle ou detenção de um bem.
- Propriedade: Direito legal e jurídico de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem.
Importância jurídica
A distinção entre posse e propriedade é fundamental nas ações civis e penais, pois determina os direitos e as ações disponíveis ao possuidor ou proprietário perante terceiros ou o Estado.