Quais são os principais direitos e deveres dos trabalhadores em Portugal?
Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Portugal
Em Portugal, os trabalhadores possuem uma série de direitos e deveres que garantem a proteção do trabalhador e o bom funcionamento das relações laborais. Estes direitos e deveres estão previstos na Lei do Trabalho e em acordos coletivos. A seguir, destacam-se os principais:
Principais Direitos dos Trabalhadores
- Direito ao Contrato de Trabalho: Os trabalhadores têm direito a um contrato escrito que delimite as condições de trabalho, incluindo funções, horário, remuneração e duração.
- Remuneração Justa: Direito a receber um salário justo, proporcional às funções desempenhadas, incluindo o pagamento de horas extras, se aplicável.
- Jornada de Trabalho: Direito a uma jornada limitada, geralmente de 40 horas semanais, podendo haver regimes especiais.
- Férias e Descanso: Direito a um período mínimo de férias anuais de 22 dias úteis e a períodos de descanso diários e semanais.
- Segurança e Saúde no Trabalho: Direito a trabalhar em ambientes seguros e saudáveis, com acesso a medidas de prevenção de acidentes.
- Proteção na Maternidade e Paternidade: Direitos específicos para trabalhadores grávidas, incluindo licença de maternidade e paternidade.
- Direito à Formação e Desenvolvimento Profissional: Acesso a formação contínua para melhorar competências.
Principais Deveres dos Trabalhadores
- Cumprimento do Contrato: Dever de desempenhar as funções acordadas e cumprir as ordens legítimas do empregador.
- Respeito às Normas e Regulamentos: Seguir as regras internas da empresa e as normas de segurança.
- Assiduidade e Pontualidade: Comparecer ao trabalho nos horários estabelecidos.
- Confidencialidade: Manter sigilo sobre informações confidenciais da empresa.
- Respeito pelos Colegas e Ambiente de Trabalho: Manter um comportamento adequado e respeitador.
Estes direitos e deveres visam garantir uma relação laboral justa, equilibrada e produtiva entre empregadores e trabalhadores em Portugal.