Quais são os crimes públicos em Portugal?
Crimes Públicos em Portugal
Em Portugal, os crimes públicos são aqueles cuja denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, independentemente de ter interesse direto na acusação. Esses crimes geralmente envolvem ofensas à coletividade ou ao Estado, sendo considerados de ação pública.
Principais Crimes Públicos
- Homicídio e Crimes Contra a Vida: incluindo homicídio, aborto, e lesões corporais graves.
- Crimes contra a Liberdade: como sequestro, cárcere privado e ameaças.
- Crimes contra o Patrimônio: furto, roubo, extorsão, e dano.
- Crimes contra a Segurança Pública: resistência, desobediência, e crimes relacionados às armas.
- Crimes contra a Ordem Pública: tumulto, violência, e incêndio.
- Crimes contra a Administração Pública: corrupção, prevaricação, e abuso de poder.
- Outros Crimes Públicos: crimes de pornografia infantil, terrorismo, e tráfico de drogas.
Estes crimes podem ser denunciados por qualquer pessoa e, uma vez denunciados, o Ministério Público é responsável por promover o procedimento criminal.