Qual a diferença entre posse e propriedade de um imóvel?
Diferença entre Posse e Propriedade de um Imóvel
Entender a distinção entre posse e propriedade é fundamental no direito imobiliário. Cada uma representa um status jurídico diferente do bem imóvel.
Posse
A posse é o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, a situação em que uma pessoa mantém o controle físico e o uso de um imóvel, independentemente de ter ou não o direito legal de possuí-lo. A posse pode ser regular (quando ocorre de forma legítima, como inquilino ou arrendatário) ou irregular (quando não há autorização do proprietário).
Propriedade
A propriedade é o direito real que confere ao seu titular a faculdade de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem, com todas as prerrogativas e limitações previstas na lei. Ela implica o domínio pleno do imóvel, podendo ser transferida, hipotecada ou objeto de ações judiciais.
Resumindo
- Posse: Controle de fato sobre o imóvel, sem necessariamente ter o direito legal de propriedade.
- Propriedade: Direito legal de possuir, usar, dispor e reivindicar o imóvel.
Portanto, alguém pode estar na posse de um imóvel sem ser o seu proprietário, e alguém pode ser proprietário, mas não estar na posse do bem, como no caso de proprietários ausentes ou que não residem no imóvel.