Quando se adquire a propriedade de bem imóvel?
Quando se adquire a propriedade de bem imóvel
A propriedade de um bem imóvel é adquirida através do registro de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O processo de aquisição envolve diversos passos essenciais que garantem a transferência legal do direito de propriedade do vendedor para o comprador.
Procedimentos para adquirir a propriedade
- Contrato de compra e venda: Primeiramente, as partes firmam um contrato que formaliza o compromisso de venda do imóvel.
- Pagamento do preço: O comprador realiza o pagamento conforme acordado no contrato.
- Documentação: É necessário reunir documentos como a matrícula do imóvel, certidões negativas de ônus e débitos, além de documentos pessoais das partes.
- Registro no Cartório de Imóveis: Com toda documentação regularizada, o comprador deve solicitar o registro da transferência de propriedade no cartório competente. Este ato é o que efetivamente transfere a propriedade legal do bem.
Somente após o registro do imóvel no nome do comprador é que ele passa a ser o proprietário legal e pleno do bem, tendo todos os direitos e deveres relacionados à propriedade.