Quem aplica a lei?
Quem aplica a lei?
A aplicação da lei é realizada por diferentes órgãos e instituições dependendo do sistema jurídico de cada país. Em geral, a responsabilidade de aplicar a lei cabe ao Poder Judiciário, que inclui juízes, tribunais e outros órgãos judiciais responsáveis por interpretar e fazer cumprir as leis. Além disso, o Ministério Público atua na fiscalização e na acusação em processos criminais.
No âmbito executivo, os agentes públicos, como policiais e fiscais, também aplicam a lei na execução de suas funções específicas, como garantir a ordem pública, fiscalizar atividades e fazer cumprir as regulações administrativas.
Nos sistemas democráticos, há uma separação de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um desempenhando seu papel na aplicação, elaboração e controle das leis, garantindo assim a ordem jurídica e o Estado de Direito.